Mediante este documento estabelecem-se as Condições Gerais de Contratação do sitio site www.goldr.es , que tem por objeto a compra de produtos de María Dores Ramo Trillo (em adiante, GOLDR), com NIF 34893349A e domicílio sito em Praça de Galiza nº3, 15293 Carnota, por parte daquelas pessoas físicas ou jurídicas (em adiante, pessoa contratante ou utente) que manifestem sua vontade de adquirir os produtos que se põem a sua disposição na loja do sitio site www.goldr.es mediante a solicitação realizada por meios electrónicos, concretamente, via internet através desse sitio site titularidade de GOLDR.
1.- INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL. ACEITAÇÃO DO CONTRATO
As presentes Condições Gerais de contratação expõem-se com carácter permanente no lugar site www.goldr.es , titularidade de GOLDR, podendo todo #o utente archivarlas, plotá-las e, por tanto, estar previamente informado das condições em que efectuar-se-á a contratação dos produtos da loja (em adiante, o produto).
Assim mesmo, as presentes Condições Gerais reiteram-se junto com um resumem da solicitação específica –produto/s específico/s contratado/s, custo com indicação de impostos se fossem de aplicação, despesas de envio, etc.- para sua aceitação expressa por parte da pessoa contratante, mediante um clique de “Tenho lido e aceito os termos e condições”, a cada vez que se realize uma solicitação concreta através do sitio site.
Não é tecnicamente possível que a pessoa contratante possa finalizar a solicitação sem que se tenha produzido a aceitação das presentes Condições Gerais. Para que a pessoa contratante possa efectuar esta aceitação e, por tanto, realizar a solicitação, deve proporcionar seus dados ao realizar o pedido em www.goldr.es , momento no que aceita as presentes Condições e a Política de Privacidade do sitio site.
A pessoa contratante, ao aceitar estas Condições dá seu consentimento expresso e sem reservas para que GOLDR realize as operações de cobrança necessárias para a aquisição do produto que contrata, autorizando expressamente a GOLDR para realizar as cobranças nos métodos de pagamento que ela mesma tenha seleccionado, ou introduzido desde a área segura habilitada ao efeito, de conformidade com o regulamento de serviços de pagamento.
As presentes Condições Gerais unidas à solicitação específica realizada através de Internet pela pessoa contratante –também denominada “Condições particulares”- configuram o conteúdo do contrato entre GOLDR e a pessoa contratante que declara ter capacidade suficiente para contratar e ter lido, entendido e aceitado as presentes condições.
GOLDR, ao momento de produzir-se a contratação e num prazo não superior às vinte e quatro horas enviará à direcção de correio electrónico associada à conta da pessoa contratante a confirmação do pedido realizado.
A pessoa contratante disporá com carácter permanente das presentes Condições Gerais no lugar site. Qualquer modificação posterior das presentes Condições Gerais será exposta claramente num lugar de fácil acesso no lugar site www.goldr.es. Toda a documentação assinalada anteriormente poderá ser impressa e archivada pela pessoa contratante, e poderá solicitar em qualquer momento ao Serviço de Atenção ao Cliente, via correio electrónico remetido store@goldr.es ; ou chamando ao número de telefone 695172440.
Qualquer solicitação de informação, ou reclamação que se estime apropriada, poderá propor ao Serviço de Atenção ao Cliente nas senhas identificadas no parágrafo anterior. O Serviço acusará recebo da reclamação apresentada mediante a remessa do apropriado justificante –com a correspondente chave identificativa- à direcção de correio electrónico que deverá proporcionar ao Serviço de Atenção ao Cliente para tramitar a reclamação.
2.- OBJETO
Pelo presente contrato, GOLDR compromete-se a entregar à pessoa contratante o produto que esta tenha solicitado através do sitio site www.goldr.es a mudança de um preço definido e em atenção às condições que se estabelecem neste documento.
3.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE GOLDR
3.1. Entrega do produto
GOLDR compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na direcção que a pessoa contratante assinale no formulário de pedido onde constam as condições particulares que se unem às presentes condições gerais. GOLDR não será responsável pelos erros causados na entrega quando os dados introduzidos pela pessoa contratante no formulário de pedido não se ajustem à realidade ou tenham sido ignorados.
Salvo que as partes lembrem outra coisa, GOLDR entregará o produto mediante a transmissão de sua posse material ou controle à pessoa contratante, sem nenhuma demora indevida e de conformidade com os prazos indicados no lugar site, que em nenhum caso superarão os trinta dias naturais contados a partir da celebração do contrato.
Os artigos comprados em www.goldr.es enviar-se-ão através de Envialia.
3.2. Responsabilidade de GOLDR
GOLDR em nenhum caso será responsável respeito de:
- Os erros, atrasos no acesso por parte da pessoa contratante à hora de introduzir seus dados no formulário de pedido, a lentidão ou impossibilidade da confirmação do pedido ou qualquer anomalía que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingencia imprevisível alheia à boa fé de GOLDR. Em todo o caso GOLDR compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário à pessoa contratante para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.
- Os erros ou danos produzidos por um uso do produto ineficiente e de má fé por parte da pessoa contratante.
- A não operatividad da direcção de correio electrónico facilitada pela pessoa contratante para o envio da confirmação do pedido.
GOLDR tem a absoluta responsabilidade pela qualidade do produto admitindo a devolução dos mesmos desde que estes sejam defeituosos ou não cheguem à pessoa contratante em correcto estado. GOLDR fá-se-á cargo, neste caso, das despesas ocasionadas como consequência de tal devolução sempre que a pessoa contratante comunique este facto, no prazo máximo de catorze dias naturais contados desde a data de entrega e o produto não tenha sido consumido nem alterado em nenhum caso. GOLDR fica isenta de toda a responsabilidade em relação com os possíveis rompimentos ou defeitos do produto produzidos após a entrega deste. Assim mesmo, GOLDR não terá nenhuma responsabilidade em relação com aquele produto que tenha sido já consumido ou utilizado sem nenhum tipo de incidência por parte da pessoa contratante que pretende realizar uma reclamação.
A pessoa contratante, dantes de assinar a entrega do pedido deverá revisar que o produto se entregue em perfeito estado, se dá sua conformidade no momento de entrega se entende por ambas partes que o produto foi entregado correctamente e que, por tanto, a possível deterioração se produz anteriormente a sua entrega.
A pessoa contratante renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade contratual ou extracontractual pelos possíveis danos ou prejuízos derivados do assinalado anteriormente nesta cláusula. Em todo o caso, a responsabilidade de GOLDR se incumpre o assinalado neste acordo segundo os termos das presentes condições gerais limitar-se-á à devolução do custo que, se for o caso tivesse podido abonar a pessoa contratante em relação ao produto e sempre prévia devolução por parte da pessoa contratante do produto em questão.
O produto contratado dispõe da garantia de conformidade prevista na Lei. Se o produto não fosse conforme com o contrato, a pessoa contratante poderá optar entre exigir a substituição do produto, ou, se for o caso, a rebaja de seu preço ou a resolução do contrato, nos termos legalmente estabelecidos.
4.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PESSOA CONTRATANTE
4.1. Pago
A pessoa contratante compromete-se a abonar o custo pelo produto efectivamente solicitado na quantia e forma estabelecida nestas Condições.
A presente página site conta com um certificado de segurança SSL ( Secure Socket Layer). Este regular de segurança permite a transferência de dados de forma segura e criptografada entre o utente e a página site. Quando se estabelece uma conexão segura é porque se cumpre o seguinte:
- O certificado de segurança garante a autenticidad do site (não é um site falso).
- Cifra a informação que se transfere desde o navegador do utente até o servidor site onde se aloja a página.
4.1.1. Custo
A remuneração pelo produto efectivamente solicitado pela pessoa contratante será a assinalada no lugar site e a que figure na solicitação concreta da pessoa contratante na cada momento (salvo em caso de erro tipográfico ou manifesto); solicitações que constituirão as condições particulares do pedido. O preço do produto que aparece no lugar site se indica sempre em euros com impostos incluídos.
No caso de produzir-se um erro no preço do produto solicitado pela pessoa contratante, GOLDR informar-lhe-á o dantes possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar o pedido ao preço correcto ou bem o anular. Em caso que não se conseguisse contactar com a pessoa contratante, o pedido considerar-se-á cancelado e reembolsar-se-lhe-ão integralmente as quantidades que tivessem sido abonadas, sem direito a indemnização alguma.
O preço final completo incluirá: os impostos ou taxas, o custo dos incrementos ou descontos que sejam de aplicação à oferta e as despesas adicionais – por exemplo, os sócios ao transporte, meios de pagamento, etc.- que se repercutam à pessoa contratante, os quais serão expressamente aceitados pela pessoa contratante.
GOLDR emitirá a factura correspondente ao produto contratado detalhando todos os conceitos que a conformam. A pessoa contratante consente expressamente a remessa da factura de forma telemática, à direcção de correio electrónico proporcionada ao tramitar o pedido. Em qualquer momento, a pessoa contratante pode comunicar seu desejo de receber as facturas em suporte papel, mediante comunicação dirigida ao Serviço de Atenção ao Cliente.
4.1.2. Formas de pagamento
A pessoa contratante deverá abonar o custo correspondente ao produto contratado mediante algum dos métodos e procedimentos de pagamento disponíveis no lugar site GOLDR só aceita pagamentos realizados mediante Paypal, TPV Virtual e transferência bancária.
A página site de GOLDR cumpre com os regulares vinculados aos protocolos SSL. Desta forma assegura-se uma transacção segura e privada, garantindo ao cliente que GOLDR não poderá aceder nem armazenar nenhum dado oferecido pelo cliente à hora de realizar o pagamento mediante o pagamento com TPV virtual.
As despesas adicionais sócios aos métodos de pagamento seleccionados deverão abonarse e confirmar-se de forma independente nos termos que se indicam no lugar site. PayPal tem despesas adicionais sócios.
4.2. Desistência
A pessoa contratante, que tenha a condição de consumidora de conformidade com a legislação vigente, pode desistir da contratação realizada em www.goldr.es , sem necessidade de justificativa, no prazo de catorze dias naturais contados a partir do dia da entrega do último dos produtos incluídos no contrato.
Não estará sujeita a desistência a contratação daqueles produtos que se realizam conforme às especificações da pessoa contratante e claramente personalizados.
Para exercer o direito de desistência, a pessoa contratante deverá notificar sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca a: GOLDR, em Praça de Galiza nº3, 15293 Carnota, ou store@goldr.es, indicando que desiste do contrato e proporcionando os seguintes dados: referência do pedido, data de recepção, nome e apellidos da pessoa contratante e seu domicílio. Assim mesmo, poderá utilizar o modelo de formulário previsto no regulamento vigente sobre defesa de consumidores e utentes. Em caso de apresentar-se a desistência em papel deverá ir devidamente assinado pela pessoa contratante. Para cumprir com o prazo, basta apenas que a notificação seja enviada dantes de que vença o mesmo.
Em caso de desistência por parte da pessoa contratante, GOLDR devolverá todos os pagamentos recebidos, excepto os custos de entrega, sem nenhuma demora indevida. Dito reembolso efectuar-se-á utilizando o mesmo médio de pagamento empregado para a transacção inicial, a não ser que se tenha lembrado expressamente o contrário. A pessoa contratante não incorrerá em nenhuma despesa como consequência do reembolso, excepto para aqueles relacionados com os custos de entrega. GOLDR poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até que se apresente uma prova de devolução dos mesmos.
A pessoa contratante deverá devolver ou entregar directamente os produtos a GOLDR, em Praça de Galiza nº3, 15293 Carnota, sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, no mais tardar no prazo de catorze dias naturais a partir da data em que comunique sua decisão de desistir do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se efectua a devolução dos produtos dantes de que tenha concluído dito prazo. A pessoa contratante deve assumir o custo directo de devolução dos produtos. O custo da devolução dependerá da empresa de transporte e/ou transportadora seleccionada pela pessoa contratante para realizar a devolução do produto.
4.3. Responsabilidade da pessoa contratante
A pessoa contratante assume todos os riscos de deterioração, menoscabo, danos e perda do produto desde o momento em que este tivesse sido posto a sua disposição pelo terceiro que, por conta de GOLDR, realiza a entrega do produto solicitado.
A pessoa contratante será responsável da diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente à necessária para estabelecer a natureza, as características e, se for o caso, o funcionamento dos produtos.
A pessoa contratante compromete-se a comprovar o bom estado do produto ante o terceiro que, por conta de GOLDR, realiza a entrega do produto solicitado, verificação que realizará com carácter prévio à assinatura do comprovante da entrega efectuada.
5.- RESOLUÇÃO
LDR e a pessoa contratante poderão dar por resolvido o presente contrato por qualquer das causas que se estabeleçam nas leis e em particular pelo incumprimento das presentes Condições Gerais. A resolução do contrato poderá ejercitarse contactando com a outra parte em: a direcção postal proporcionada pela pessoa contratante ao contratar o serviço, e no domicílio de GOLDR, identificando devidamente o contrato que se pretende resolver.
6.- DIREITOS DE AUTOR E MARCA
LDR informa que os conteúdos próprios, a programação e o desenho do sitio site www.goldr.es , se encontram plenamente protegidos pelos direitos de autor, ficando expressamente proibida toda a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos salvo consentimento expresso de GOLDR.
GOLDR pode utilizar fontes externas para a elaboração de seus conteúdos em determinadas ocasiões e/ou estabelecer links ou hiperenlaces a artigos ou informações de terceiros citando sempre a fonte. O legítimo titular dos direitos de autor destas informações assim incluídas poderá solicitar em qualquer momento a eliminação das referidas referências.
7.- PROTECÇÃO DE DADOS
Os dados proporcionados pela pessoa contratante de conformidade com estas Condições Gerais serão tratados nos termos estipulados na Política de Privacidade publicada no lugar site.
8.- JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. São competentes para resolver toda a controvérsia ou conflito que se derive das presentes condições gerais os Julgados de Carnota, renunciando expressamente a pessoa contratante a qualquer outro fuero que pudesse lhe corresponder. As pessoas consumidoras podem utilizar a plataforma de resolução extrajudicial de litigios, derivados de contratos de compra ou prestação de serviços celebrados em linha, acessível através do seguinte enlace: http://ec.europa.eu/odr .
9.- OUTROS
Em caso que qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as demais cláusulas seguirão vigentes e interpretar-se-ão tendo em conta a vontade das partes e a finalidade mesma das presentes condições. O presente contrato realiza-se unicamente em espanhol. GOLDR poderá não ejercitar algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos salvo reconhecimento expresso por parte de GOLDR.